O QUE E O NISS ?
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| Segurança Social de Portugal |
O NISS é o Número de Identificação de Segurança Social de Portugal. Esse número permite a identificação da pessoa no órgão de Segurança Social português. Todos os trabalhadores que iniciem uma atividade profissional devem obter o número do NISS junto a entidade.
Segurança Social de Portugal, tudo o que você precisa saber
A Segurança Social de Portugal é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades.
Visa também promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros.
Para tanto, a princípio, devem exercer atividade profissional ou residir em território português.
A Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro é quem define as bases gerais em que é fundamentado esse sistema.
Importante destacar que a Segurança Social abrange tanto os trabalhadores como os empregadores.
Alcança também aqueles que não se enquadram em nenhuma dessas duas categorias, e decidem contribuir de forma voluntária.
Aqui, iremos tratar da Segurança Social voltada para os trabalhadores por conta de outrem/subordinados e os trabalhadores independentes.
Como fazer a inscrição na Segurança Social de Portugal
Quando é trabalhador por conta de outrem/subordinado, é a entidade empregadora que fica responsável por sua inscrição.
O empregador deve sempre comunicar aos serviços de Segurança Social a admissão de novos trabalhadores.
O trabalhador deverá fornecer ao empregador as informações necessárias para sua inscrição.
São eles: Comprovativo de morada;
NISS (se já possuir um);
Documentos de identificação civil (Passaporte/Cartão de Cidadão/Título de Residência/Cartão de Residência);
NIF – Número de Identificação Fiscal.
Alertamos que caso a entidade empregadora preste informações falsas, nomeadamente por não ser verdadeira a relação laboral comunicada, a inscrição do trabalhador é anulada.
