Entenda as Últimas Novas e o Que Vem por Aí
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Em um desdobramento histórico para a democracia brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na quinta-feira (11), por liderar uma suposta trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A decisão, tomada por 4 votos a 1, marca a primeira vez que um ex-mandatário é punido por tentativa de golpe de Estado no país, e continua gerando repercussões intensas no Brasil e no exterior. Neste artigo, trazemos as atualizações mais recentes, o contexto do julgamento e os próximos passos no caso que parou o país.
O Julgamento que Abalou Brasília
O veredito veio ao fim de um julgamento que durou cinco dias, iniciado em 2 de setembro, e que analisou acusações de cinco crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o principal articulador da condenação, apresentando um voto de mais de 12 horas com provas como vídeos de discursos de Bolsonaro contra o STF em 2021 e depoimentos de delatores, como o tenente-coronel Mauro Cid.
Foram condenados junto com Bolsonaro outros sete réus do chamado “núcleo crucial” – ex-ministros e militares que ocuparam cargos chave em seu governo. Destaques incluem:
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão.
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): Pena similar, em regime fechado.
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): Até 24 anos de reclusão.
• Mauro Cid: 2 a 26 anos, variando por crime.
O único voto pela absolvição veio do ministro Luiz Fux, que argumentou pela falta de foro privilegiado de Bolsonaro e defendeu que o caso deveria ir para a primeira instância. Com o placar de 4 a 1, não cabem embargos infringentes, o que limita as chances de revisão no plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o grupo planejou ações entre 2021 e 2023, incluindo monitoramento ilegal de autoridades e incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023, para desmoralizar o processo eleitoral e atacar instituições como o STF e o TSE.
Bolsonaro Não Vai para a Cadeia Imediatamente: Recursos e Prisão Domiciliar
Apesar da pena pesada, Bolsonaro não será preso de imediato. Ele cumpre prisão domiciliar desde outro processo, relacionado a supostas retaliações contra o Brasil via governo dos EUA, e sua defesa já protocolou embargos declaratórios para esclarecer pontos da decisão. Esses recursos serão analisados pela Primeira Turma, mas especialistas preveem que não alterem o resultado.
A execução da pena só deve ocorrer após esgotados os recursos, o que pode levar até dezembro de 2025, segundo estimativas do STF. Como capitão reformado do Exército, Bolsonaro pode cumprir a sentença em instalações militares no Comando Militar do Planalto, em Brasília – uma opção que causa “pânico” ao ex-presidente, segundo fontes próximas. Alternativas incluem prisão domiciliar por idade (70 anos) e problemas de saúde decorrentes da facada de 2018, mas isso depende de aval de Moraes.
Se houver descumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou proibição de contato com investigados, a prisão pode ser imediata.
Repercussão Internacional: De “Golpe Histórico” a “Perseguição Política”
O mundo reagiu com rapidez. O The Economist chamou a condenação de “histórica”, lembrando golpes passados no Brasil e ironizando a promessa de Bolsonaro em 2022 de que “não seria preso”. A Reuters destacou o planejamento do golpe para manter o poder, enquanto o El País enfatizou a vitória de Moraes sobre o bolsonarismo.
No Brasil, atores como Wagner Moura expressaram “quase uma inveja” pela repercussão global, em entrevista recente, vendo o caso como marco contra o extremismo. Já apoiadores de Bolsonaro, como o governador de Santa Catarina Jorginho Melo, chamam a decisão de “injusta”, alegando que o ex-presidente “não fez nada de errado”.
Nas redes sociais, o debate ferve: bolsonaristas pressionam por anistia no Congresso, com posts viralizando sobre possíveis candidatos alternativos para 2026, como Tarcísio de Freitas ou filhos de Bolsonaro. Críticos, por outro lado, veem o veredicto como interrupção da “impunidade” em tentativas golpistas.
O Que Acontece Agora? Outro Processo e o Futuro Político
Bolsonaro ainda responde a outro inquérito no STF, sobre coação no processo e abolição do Estado Democrático de Direito, envolvendo ações junto a Donald Trump para sanções contra o Brasil – como o “tarifaço” de 50% em importações e punições a Moraes via Lei Magnitsky. A PF indiciou pai e filho em agosto.
Politicamente, a inelegibilidade de Bolsonaro (vigente desde 2023) se solidifica, mas sua base clama por anistia. Um habeas corpus recente, relatado pelo ministro André Mendonça (indicado por Bolsonaro), busca suspender a ação penal, mas analistas duvidam de liminar favorável.
O caso reforça o poder do STF em curtir o “legado de impunidade” no Brasil, mas divide o país: para uns, é justiça; para outros, perseguição. Fique ligado: atualizações sobre recursos e possíveis prisões