As Origens do Laudêmio de Petrópolis

As Origens do Laudêmio de Petrópolis


Em 1830 o Imperador Dom Pedro I comprou a “Fazenda Córrego Seco”. que na época pertencia ao Sargento-Mór José Vieira Afonso. Adquiriu a propriedade por vinte contos de réis, preço considerado muito alto para o valor real da fazenda. A escritura de compra do imóvel pelo então imperador foi assinada em 1830. O monarca – que depois de ser imperador no Brasil foi aclamado rei em Portugal – ainda comprou outras propriedades no entorno, no Alto da Serra, em Quitandinha e no Retiro, ampliando a área de sua fazenda.

Mais tarde, seu filho, Dom Pedro II, em vez de parcelar a fazenda e vendê-la em lotes, decidiu constituir um arrendamento enfitêutico com a finalidade de fazer com que a cidade se desenvolvesse. Além de fundar um povoado, também investiu na localidade.

No dia 16 de março de 1843, Pedro II, que estava com dezoito anos e recém-casado com a imperatriz Teresa Cristina, assinou o documento que arrendava as terras da fazenda do Córrego Seco ao Major Koeler para a fundação do que chamou de “Povoação-Palácio de Petrópolis”, em que estabelecia a cobrança da enfiteuse dos colonos moradores da região, entre outras coisas.

A enfiteuse gera muito menos dinheiro imediato que a venda ou o aluguel, mas tem como vantagem a perenidade, pois é eterna. Apesar de gerar valores ínfimos de foro, gera os 2,5% de cada venda. E, com uma vantagem: ajuda a desenvolver a cidade, e mesmo a valorizar o entorno, conforme negócios vão ocorrendo.

A família imperial perdeu muitas posses com a Proclamação da República do Brasil em 15 de novembro de 1889, mas conseguiu reaver direitos sobre parte dos bens que lhes eram particulares. A propriedade da Fazenda Córrego Seco – hoje parte de Petrópolis – era absolutamente e comprovadamente da família, e não fazia parte dos bens do Estado brasileiro. Por esse motivo, os descendentes da família imperial brasileira conseguiram reaver os direitos sobre a enfiteuse, que é apenas um direito sobre uma propriedade privada, isto é, é válido a despeito de quem seja o proprietário.

Um detalhe é que o dito Ramo de Vassouras da família imperial brasileira não tem mais participação nesse direito, pois vendeu sua parte da herança aos membros do chamado Ramo de Petrópolis, que comandam e administram a Companhia Imobiliária de Petrópolis. Fonte: Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825-1891. Roderick J. Barman
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